O Conselho dos representantes da categoria militar estadual de Rondônia (PM/BM) vem a público informar acerca da “CARREATA PELA VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS” que será realizada hoje, segunda-feira, 31, simultaneamente em diversos municípios do Estado de Rondônia, bem como orientar aos militares acerca de suas participações no evento. De início, é importante esclarecer que em análise aos códigos e regulamentos aos quais estão sujeitos os militares estaduais, não se identificou qualquer possível violação da disciplina ou de lei penal militar em eventual adesão e participação dos militares na carreata. Importante, também, lembrar que o direito de reunião está consagrado no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, desde que seja pacífico, sem armas em local público e não frustre outra reunião anteriormente convocada. Ademais, o evento foi devidamente comunicado à autoridade competente e, portanto, não podendo ser tolhida tal liberdade fundamental de todos os combatentes cidadãos rondonienses. De outra banda, cumpre ser dito que o movimento organizado pelo Conselho das Associações PM/BM não possui qualquer natureza político-partidária e não apoia qualquer participação de pessoa com esse cunho, valendo frisar que nossa intenção é tão somente informar e expor à sociedade rondoniense acerca da necessidade de valorização de toda uma classe que diuturnamente atua no combate a disseminação da Covid-19, sem se escusar de suas atribuições precípuas relativas à segurança pública e seus desdobramentos. Pedimos o apoio de todo cidadão e da mídia local para participação e cobertura do evento patriótico pois lutamos pelo nosso país , nosso estado e por todo cidadão de bem mesmo com o risco da própria vida. Por derradeiro, o Conselho das Associações PM/BM orienta a todos os militares que aderirem a participação no movimento, ora confirmado, deverão primar pela disciplina e demais comportamentos exigidos nos regramentos castrenses, para que não respondam individualmente por seus atos.
Sigamos na luta pela valorização e reconhecimento dos militares do Estado de Rondônia!
O conselho.
