Senhores associados,

A ASOF informa aos associados que ingressou com Mandado de Segurança Coletivo visando o imediato retorno do processamento das promoções dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, bem como o cumprimento do entendimento jurídico oficialmente firmado pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) e aprovado pela SESDEC, reconhecendo a possibilidade jurídica das promoções decorrentes do Quadro Especial – QEPM/QEBM.

A medida judicial busca assegurar o restabelecimento da sistemática promocional aplicada pela própria Administração Pública Estadual ao longo dos últimos anos, preservando a legalidade, a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima e o regular fluxo da carreira militar estadual.

Atualmente, aproximadamente 250 militares estaduais — entre oficiais e praças da PMRO e do CBMRO — poderão ser diretamente beneficiados pela demanda judicial.

A ASOF reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos direitos da categoria e convida as demais associações representativas de militares estaduais a ingressarem no feito, fortalecendo a atuação conjunta e institucional em defesa dos interesses coletivos da tropa.

Diretoria da ASOF